OfficeBand
Termos de uso
Última atualização: 2 de setembro de 2026. Ao criar uma conta ou usar o OfficeBand, você concorda com estes termos. Se não concordar, não use o serviço.
1. Quem somos
O OfficeBand é operado por Visage Web (Orlei Adriano do Nascimento), CNPJ 21.398.697/0001-70, Rua Gustavo Leopoldo Feltes, 1386, Canudos, Novo Hamburgo, RS, CEP 93540-120, Brasil ("OfficeBand", "nós"). Contato: contato@officeband.app.
2. O serviço
O OfficeBand é um software online (SaaS) de gestão para artistas, bandas e equipes da música ao vivo: agenda, propostas, contratos, rider técnico, financeiro, repertório, presskit público, banco de talentos (Profissionais) e recursos relacionados. Podemos adicionar, alterar ou descontinuar funcionalidades, avisando com antecedência razoável quando a mudança afetar seu uso de forma relevante.
3. Conta e acesso
- Você precisa ter 18 anos ou mais e fornecer dados verdadeiros.
- Você é responsável pela senha e por tudo que acontece na sua conta, inclusive pelos usuários que convidar e pelos níveis de acesso que definir.
- Avise imediatamente contato@officeband.app em caso de uso não autorizado.
4. Uso gratuito
- O OfficeBand é oferecido gratuitamente, sem cobrança e sem exigência de cartão de crédito.
- Todos os módulos ficam disponíveis, sem versão limitada.
- Podemos passar a oferecer planos pagos no futuro. Nesse caso, você será avisado por e-mail com antecedência mínima de 30 dias e poderá decidir se contrata, sem qualquer cobrança automática.
- Não há fidelidade. Você pode encerrar sua conta quando quiser.
5. Seu conteúdo
Tudo que você cadastra (shows, contatos, valores, documentos, fotos, textos) continua sendo seu. Você nos autoriza a armazenar e processar esse conteúdo apenas para prestar o serviço. Você garante que tem o direito de usar o conteúdo que envia, incluindo fotos e logos.
Proposta e contrato são acessíveis a quem tiver o link, que é um endereço secreto gerado pelo sistema. O presskit e o rider público do seu artista ficam num endereço fixo e previsível do site, ou seja, podem ser encontrados por quem não recebeu o link de você; se não quiser o presskit no ar, desligue a publicação nas configurações do presskit. O banco de talentos (Profissionais) é público por natureza: o perfil que você publica ali fica visível na internet, e os dados de contato ficam visíveis para usuários logados. Você pode despublicar quando quiser.
6. Documentos e textos gerados pelo sistema
O OfficeBand monta documentos a partir dos dados que você preenche: contrato, proposta, rider técnico, presskit e outros. São modelos genéricos, de uso geral, e não são assessoria jurídica. O OfficeBand não é escritório de advocacia, não conhece o seu caso concreto e não revisa o que você envia. Nenhum modelo do sistema substitui a orientação de um advogado.
Antes de mandar qualquer documento para a outra parte, confira valores, datas, nomes, prazos e cláusulas. Em negócio de valor relevante, com órgão público, ou fora do comum, procure revisão profissional. O contrato é firmado entre você e a outra parte: quem responde pelo que foi assinado são as partes que assinaram, não o OfficeBand.
Alguns recursos também sugerem textos (por exemplo, bio do presskit) a partir do que você informa. Eles são sugestões: revise antes de usar. Você é responsável pelo que publica ou envia a terceiros.
6.1. Assinatura eletrônica
A assinatura do contrato e o aceite da proposta no OfficeBand são assinatura eletrônica simples: quem recebe o link informa nome e documento, e o sistema registra também a data, o horário, o endereço IP e o navegador, além de guardar uma cópia congelada do documento como ele foi lido, com uma impressão digital (SHA-256) que permite provar que o texto não mudou depois.
Isso tem valor de prova entre as partes que aceitaram assinar assim, nos termos da Medida Provisória 2.200-2/2001. Não é certificado digital ICP-Brasil e não confere identidade de quem assina: o sistema registra o que foi informado, não confirma que a pessoa é quem diz ser. Quando a outra parte for órgão público, ou quando o negócio exigir forma específica, use o meio de assinatura exigido por aquele caso.
Depois de assinado, o contrato não pode mais ser editado, cancelado ou removido dentro do sistema, justamente para que a cópia congelada continue valendo. Mudança no que foi combinado se faz por documento novo.
7. Uso aceitável
É proibido usar o OfficeBand para atividade ilegal, enviar spam, violar direitos de terceiros, tentar acessar contas ou dados de outros usuários, sobrecarregar ou atacar o sistema, ou revender o serviço sem autorização. Podemos suspender contas que violem estes termos.
8. Apoiadores
O OfficeBand pode exibir logos de marcas apoiadoras em áreas delimitadas e rotuladas, sem pop-ups e sem interferir no uso. Clicar em um logo leva ao site da marca. Registramos impressões e cliques de forma agregada para prestar contas aos apoiadores.
9. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
Trabalhamos para manter o serviço disponível e fazemos backups regulares, mas não garantimos operação ininterrupta. O OfficeBand é uma ferramenta de organização: decisões comerciais, contratos firmados, valores negociados e o conteúdo dos documentos que você emite são de sua responsabilidade. Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade fica limitada ao valor pago por você nos últimos 12 meses. Nada aqui afasta os direitos que a lei garante ao consumidor, nem a nossa responsabilidade por dolo ou culpa grave.
10. Propriedade intelectual
O software, a marca OfficeBand, o design e os textos do serviço são nossos ou licenciados para nós. Estes termos não transferem nenhum direito sobre eles.
11. Encerramento
Você pode excluir sua conta a qualquer momento nas configurações. Após a exclusão, seus dados são removidos conforme a Política de Privacidade. Podemos encerrar contas inativas por longo período ou que violem estes termos.
12. Alterações e foro
Podemos atualizar estes termos; mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no app. Fica eleito o foro da comarca de Novo Hamburgo, RS, para resolver qualquer questão, sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos em lei.